Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Plástica no nariz gera indenização

Segundo a autora, ela sempre teve uma vida tranqüila, com um bom padrão de vida, e que, devido às propagandas envolvendo cirurgias corretivas resolveu fazer uma plástica no nariz.

Resposabilidades, indenizações e riscos em instituições de saúde

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado

A Decisão foi unânime.

Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa

Magistrado verificou que algumas informações que as empresas prestavam sobre cursos oferecidos eram falsas.

Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe

Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.

Prisão irregular não invalida condenação com base em provas lícitas

A decisão foi unânime.

Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Majoração na Fase Recursal

Processual Civil. Artigo 85, § 11, do CPC/2015.

1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Conduta ilícita em exercício de defesa gera dano indenizável à parte que teve de arcar com sucumbência

O entendimento é da Terceira Turma.

Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade, por ter registrado ponto em dias em que não houve prestação de serviços.

Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região

Negado pedido de indenização à acusado de fraudar pagamento do IPVA

Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição

Paciente é indenizada por contrair infecção hospitalar

Relator manteve a indenização por entender estar devidamente configurado o nexo de causalidade entre a conduta do réu e o problema de saúde desenvolvido pela autora

Governador do DF será indenizado em R$ 30 mil por matéria injuriosa

O autor narra que a editora publicou no Jornal DF Notícias matéria apócrifa, ou seja, sem assinatura, com conteúdo tendencioso e difamatório para beneficiar outra candidata ao governo do DF

Retenção de PSS na fonte por valor pago em cumprimento de decisão judicial independe de fixação em sentença

A determinação nada mais representa do que uma providência de arrecadação do tributo não traduzindo juizo de certeza à legitimidade da exigência tributária

SP multará consultora que escolheu livro com palavrão para alunos da 3ª série

Secretaria de Educação também pedirá ressarcimento de editora. Obra em quadrinhos tinha palavrões e conotação sexual.

Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado

O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos